Calendário de obrigações

ESTADUAL OUTUBRO/2021

01/10/2021 ACESSÓRIA Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte importador de combustíveis, de informações relativas às operações interestaduais com combust&...

saiba mais

FEDERAL OUTUBRO/2021

01/10/2021 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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MUNICIPAL OUTUBRO/2021

05/10/2021 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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ESTADUAL SETEMBRO/2021

01/09/2021 ACESSÓRIA Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte importador de combustíveis, de informações relativas às operações interestaduais com combust&...

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FEDERAL SETEMBRO/2021

01/09/2021 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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MUNICIPAL SETEMBRO/2021

05/09/2021 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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ESTADUAL AGOSTO/2021

02/08/2021 ACESSÓRIA Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte importador de combustíveis, de informações relativas às operações interestaduais com combust&...

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FEDERAL AGOSTO/2021

02/08/2021 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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MUNICIPAL AGOSTO/2021

05/08/2021 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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ESTADUAL JULHO/2021

01/07/2021 ACESSÓRIA Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte importador de combustíveis, de informações relativas às operações interestaduais com combust&...

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FEDERAL JULHO/2021

01/07/2021 ACESSÓRIA CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS Início do prazo para entrega da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no país, referente à data-base 31.12.2020, pelas pessoas jurídicas sediadas no pa...

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MUNICIPAL JULHO/2021

05/07/2021 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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ESTADUAL JUNHO/2021

01/06/2021 ACESSÓRIA Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte importador de combustíveis, de informações relativas às operações interestaduais com combust&...

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FEDERAL JUNHO/2021

01/06/2021 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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MUNICIPAL JUNHO/2021

05/06/2021 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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ESTADUAL MAIO/2021

03/05/2021 ACESSÓRIA Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte importador de combustíveis, de informações relativas às operações interestaduais com combust&...

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FEDERAL MAIO/2021

03/05/2021 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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MUNICIPAL MAIO/2021

05/05/2021 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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ESTADUAL ABRIL/2021

01/04/2021 ACESSÓRIA Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte importador de combustíveis, de informações relativas às operações interestaduais com combust&...

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FEDERAL ABRIL/2021

01/04/2021 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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MUNICIPAL ABRIL/2021

05/04/2021 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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ESTADUAL MARÇO/2021

01/03/2021 ACESSÓRIA Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte importador de combustíveis, de informações relativas às operações interestaduais com combust&...

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FEDERAL MARÇO/2021

01/03/2021 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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MUNICIPAL MARÇO/2021

05/03/2021 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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ESTADUAL FEVEREIRO/2021

01/02/2021 ACESSÓRIA Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte importador de combustíveis, de informações relativas às operações interestaduais com combust&...

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FEDERAL FEVEREIRO/2021

01/02/2021 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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MUNICIPAL FEVEREIRO/2021

05/02/2021 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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ESTADUAL JANEIRO/2021

04/01/2021 ACESSÓRIA Arquivo Magnético (SCANC) - Importador Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte importador de combustíveis, de informações relativas às operações interestaduais com combust&...

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FEDERAL JANEIRO/2021

04/01/2021 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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MUNICIPAL JANEIRO/2021

05/01/2021 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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ESTADUAL DEZEMBRO/2020

01/12/2020 ACESSÓRIA COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promo...

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FEDERAL DEZEMBRO/2020

01/12/2020 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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MUNICIPAL DEZEMBRO/2020

05/12/2020 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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ESTADUAL NOVEMBRO/2020

03/11/2020 COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover com combust&iacu...

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FEDERAL NOVEMBRO/2020

03/11/2020 INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o artigo 74 da CLT...

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MUNICIPAL NOVEMBRO/2020

05/11/2020 Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos serviços....

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ESTADUAL OUTUBRO/2020

01/10/2020 ACESSÓRIA COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promo...

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FEDERAL OUTUBRO/2020

01/10/2020 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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MUNICIPAL OUTUBRO/2020

05/10/2020 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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ESTADUAL SETEMBRO/2020

01/09/2020 ACESSÓRIA COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promo...

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FEDERAL SETEMBRO/2020

01/09/2020 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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MUNICIPAL SETEMBRO/2020

05/09/2020 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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Estadual Agosto/2020

03/08/2020 ACESSÓRIA COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promo...

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Federal Agosto/2020

03/08/2020 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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Municipal Agosto/2020

05/08/2020 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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Estadual Julho/2020

01/07/2020 ACESSÓRIA COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promo...

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Municipal Julho/2020

05/07/2020 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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FEDERAL JULHO/2020

01/07/2020 ACESSÓRIA CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS Início da entrega do formulário da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País, disponível na página do Banco Central do Brasil, pelas pessoas...

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Estadual Junho/2020

01/06/2020 ACESSÓRIA COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promo...

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Federal Junho/2020

01/06/2020 ACESSÓRIA Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) Entrega anual (até as 18h) da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), referente à data-base 31.12.2019, pelas pessoas residentes no País, dos...

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Municipal Junho/2020

05/06/2020 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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Estadual Maio/2020

04/05/2020 ACESSÓRIA COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promo...

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Federal Maio/2020

04/05/2020 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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Municipal Maio/2020

05/05/2020 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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Estadual Abril/2020

01/04/2020 ACESSÓRIA COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promo...

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Federal Abril/2020

01/04/2020 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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Municipal Abril/2020

05/04/2020 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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Estadual Março/2020

02/03/2020 ACESSÓRIA COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promo...

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Federal Março/2020

02/03/2020 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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Municipal Março/2020

05/03/2020 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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Estadual Fevereiro/2020

03/02/2020 ACESSÓRIA COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promo...

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Federal Fevereiro/2020

03/02/2020 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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Municipal Fevereiro/2020

05/02/2020 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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Estadual Janeiro/2020

02/01/2020 ACESSÓRIA COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promo...

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Federal Janeiro/2020

02/01/2020 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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Municipal Janeiro/2020

05/01/2020 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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Municipal Dezembro/2019

  05/12/2019 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestaç&at...

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Estadual Dezembro/2019

02/12/2019 ACESSÓRIA COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promo...

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Federal Dezembro/2019

02/12/2019 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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Estadual Novembro/2019

01/11/2019 ACESSÓRIA COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promo...

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Federal Novembro/2019

01/11/2019 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trat...

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Municipal Novembro/2019

05/11/2019 ACESSÓRIA Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos...

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Estadual Outubro/2019

01/10/2019 ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover...

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Federal Outubro/2019

01/10/2019 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o&n...

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Municipal Outubro/2019

05/10/2019 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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Estadual Setembro/2019

01/09/2019 ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover...

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Federal Setembro/2019

02/09/2019 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o&n...

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Municipal Setembro/2019

05/09/2019 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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Estadual Agosto/2019

01/08/2019 ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover...

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Federal Agosto/2019

01/08/2019 ACESSÓRIA GRFGTS – Guia de Recolhimento do FGTS Início da obrigatoriedade de utilização do modelo único da guia GRFGTS, para os recolhimentos mensal e rescisório, para os fatos geradores ocorridos a partir do mês de agosto, pa...

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Municipal Agosto/2019

05/08/2019 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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Estadual Julho/2019

01/07/2019 PRINCIPAL - ICMS Antecipado - Simples Nacional Recolhimento por antecipação pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, quando a mercadoria for procedente de outra Unidade da Federação, também na condição de contribuinte substit...

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Federal Julho/2019

01/07/2019 ACESSÓRIA CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS Início da entrega do formulário da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País, disponível na página do Banco Central do Brasil, pelas pessoas jur&...

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Municipal Julho/2019

05/07/2019 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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Estadual Junho/2019

03/06/2019 ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover...

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Federal Junho/2019

03/06/2019 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o&n...

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Municipal Junho/2019

05/06/2019 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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Estadual Maio/2019

02/05/2019 ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover...

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Federal Maio/2019

02/05/2019 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o&n...

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Municipal Maio/2019

05/05/2019 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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Estadual Abril/2019

01/04/2019 PRINCIPAL - ICMS Antecipado - Simples Nacional Recolhimento por antecipação pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, quando a mercadoria for procedente de outra Unidade da Federação, também na condição de contribuinte substit...

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Federal Abril/2019

01/04/2019 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o&n...

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Municipal Abril/2019

05/04/2019 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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Estadual Março/2019

02/03/2019 ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover...

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Federal Março/2019

01/03/2019 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o&n...

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Municipal Março/2019

05/03/2019 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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Estadual Fevereiro/2019

01/02/2019 ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover...

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Federal Fevereiro/2019

01/02/2019 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o&n...

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Municipal Fevereiro/2019

05/02/2019 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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Estadual Janeiro/2019

02/01/2019 ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover...

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Federal Janeiro/2019

02/01/2019 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o&n...

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Municipal Janeiro/2019

05/01/2019 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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Estadual Dezembro/2018

03/12/2018 ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover...

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Federal Dezembro/2018

  03/12/2018 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que...

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Municipal Dezembro/2018

05/12/2018 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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Estadual Novembro/2018

tributária) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte importador de combustíveis, bem como pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto, de informações relativas às opera&cce...

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Federal Novembro/2018

05/10/2018 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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Municipal Novembro/2018

05/11/2018 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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Estadual Outubro/2018

02/10/2018 ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover...

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Federal Outubro/2018

01/10/2018 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o&n...

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Municipal Outubro/2018

05/10/2018 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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Estadual Setembro/2018

03/09/2018 ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover...

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Federal Setembro/2018

03/09/2018 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o&n...

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Municipal Setembro/2018

05/09/2018 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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Estadual Agosto/2018

01/08/2018 ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover...

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Federal Agosto/2018

01/08/2018 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o&n...

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Municipal Agosto/2018

05/08/2018 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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Estadual Abril/2018

02/04/2018 ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover...

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Estadual Julho/2018

02/07/2018 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o&n...

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Estadual Junho/2018

01/06/2018 ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover...

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Estadual Maio/2018

02/05/2018 ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais que promover...

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Estadual Março/2018

Mostrar/Ocultar CalendárioVoltar 01/03/2018 ACESSÓRIA - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informações relativas às opera&cc...

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Federal Abril/2018

02/04/2018 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o&n...

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02/07/2018 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o&n...

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Federal Junho/2018

01/06/2018 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o&n...

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Federal Maio/2018

02/05/2018 ACESSÓRIA INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o&n...

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Federal Março/2018

Tipo 01/03 – 5ª feira Acessória ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas Início das transmissões de informa...

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Municipal Abril/2018

05/04/2018 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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Municipal Julho/2018

05/07/2018 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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05/06/2018 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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Municipal Maio/2018

05/05/2018 ACESSÓRIA - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saÚde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos se...

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ESTADUAL FEVEREIRO/2018

Tipo 01/02 – 5ª feira Acessória - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético (TRR) Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), das informa&cce...

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MUNICIPAL FEVEREIRO/2018

Tipo 05/02 – 2ª feira Acessória - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de SaÚde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de sa&Ua...

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ESTADUAL JANEIRO/2018

Tipo 02/01 – 3ª feira Principal - Simples Nacional - Diferencial de Alíquotas Recolhimento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, rela...

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FEDERAL JANEIRO/2018

Tipo 02/01 – 3ª feira Acessória INSS - GPS - Fixação no Quadro de Horário Afixar cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativamente à competência anterior,...

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MUNICIPAL JANEIRO/2018

Tipo 05/01 – 6ª feira Acessória - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de Saúde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de sa&ua...

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Estadual Dezembro/2017

Tipo  01/12 - 6ª Feira Acessória - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista - TRR, das informações relativas &...

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Federal Dezembro/2017

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Tipo  05/12 - 3ª Feira Acessória - Declaração do Plano de Saúde - DPS Entrega da Declaração do Plano de Saúde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saúde, até...

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Estadual Novembro/2017

Tipo  01/11 - 4ª Feira Acessória - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista - TRR, das informações relativas &...

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Federal Novembro/2017

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