Municipal Novembro/2017

Tipo

 02/11 - 5ª Feira

Feriado - Finados
Tipo

 05/11 - Domingo

Acessória

- Declaração do Plano de Saúde - DPS

Entrega da Declaração do Plano de Saúde (DPS), pelo prestador de serviços de plano de saúde, até o dia 5 do mês seguinte ao da prestação dos serviços.
Base legal: artigo 2°§ 1°Instrução Normativa SF/SUREM n° 001/2013.

Tipo

 10/11 - 6ª Feira

Principal

- ISSQN

Recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) referente às prestações e retenções, até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
Base legal: artigo 71 do Regulamento do ISS/SP (Decreto n° 53.151/2012); Instrução Normativa SF/SUREM n° 08/2011.

Acessória

- Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS

Emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS) referente às prestações de serviços contratados e intermediados no mês anterior, nos casos em que houver a obrigatoriedade de retenção e recolhimento do ISS pelo tomador ou intermediário do serviço, até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços contratados ou intermediados.
Base legal: artigo 119inciso II, do Regulamento do ISS/SP (Decreto n° 53.151/2012).
Nota ECONET: a emissão da NFTS foi estabelecida pelo artigo 2°§ 1°, do Decreto n°52.610/2011, e determinava sua emissão até o dia 5 do mês subsequente. O referido decreto não foi revogado. Todavia, como o texto do RISS é posterior, e mais específico, entendemos que vale a regra contida no RISS.

Acessória

- Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

Entrega da Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) pela concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, na qualidade de responsável tributário pelo referido tributo, até o dia 10 do mês subsequente ao mês de referência, ou ainda, quando solicitada pela Administração Tributária.
Base legal: artigo 2° da Instrução Normativa SF/SUREM n° 12/2016.

Tipo

 15/11 - 4ª Feira

Acessória

- Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI

Entrega da Declaração de Atividades Imobiliárias (DAI), relativa ao IPTU, pelas construtoras ou incorporadoras que comercializarem unidades imobiliárias por conta própria, pelas imobiliárias e administradoras de imóveis que realizarem intermediação de compra e venda e aluguéis de imóveis, pelos leiloeiros oficiais no caso de arrematação de imóveis em hasta pública e pelos agentes, corretores ou intermediários de bens imóveis, até o dia 15 do segundo mês subsequente ao da transação.
Base legal: artigo 2°§ 2°, da Instrução Normativa SF n° 32/2016.

Tipo

 15/11 - 4ª Feira

Feriado - Proclamação da República
Tipo

 25/11 - Sábado

Acessória

- DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito

Entrega da Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito (DOC) pelas administradoras de cartões de crédito ou débito, até o dia 25 do mês subsequente ao da ocorrência das operações com cartões de crédito ou débito.
Base legal: artigo 5° da Instrução Normativa SF/SUREM n° 10/2009.

Tipo

 30/11 - 5ª Feira

Acessória

- Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS

Emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS referente às prestações de serviços contratados e intermediados no mês anterior, até o dia 30 do mês subsequente ao da prestação dos serviços contratados ou intermediados (exceto nos casos em que houver a obrigatoriedade de retenção e recolhimento do ISS pelo tomador ou intermediário do serviço, em que a NFTS deve ser emitida até o dia 10 do mês subsequente).
Base legal: artigo 119inciso III, do Regulamento do ISS/SP (Decreto n° 53.151/2012).
Nota ECONET: a emissão da NFTS foi estabelecida pelo artigo 2°§ 1°, do Decreto n° 52.610/2011, e determinava sua emissão até o dia 5 do mês subsequente. O referido decreto não foi revogado. Todavia, como o texto do RISS é posterior, e mais específico, entendemos que vale a regra contida no RISS.

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